Estrutura

14 de abril de 2026

O que é a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento?

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) é uma entidade que integra a estrutura administrativa da Prefeitura de Londrina, criada sob a Lei Municipal nº 8.834, datada de 1º de julho de 2002. Esta secretaria é vital para o desenvolvimento do setor agrícola e para garantir o abastecimento sustentável na região. O seu funcionamento e organização interna foram definidos em seu Regimento Interno, publicado no Jornal Oficial nº 5675, através do Decreto Municipal nº 1481, promulgado em 02 de dezembro de 2025.

Como Funciona a Estrutura Administrativa da Prefeitura

A estrutura da SMAA é composta por categorias funcional que permitem uma operação eficaz. Ela está organizada em:

  • Três Assessoria
  • Dupla Diretoria
  • Três Gerências

A sede da SMAA encontra-se na Rua Anísio Rigioli, s/n, Centro Cívico, no prédio CAAPSML. A secretaria também abrange setores especializados, como o Setor Rodoviário e a Patrulha Rural Mecanizada, que estão localizados na Avenida Chepli Tanus Daher, número 500, Jardim Acapulco. Além disso, contempla diversos distritos e patrimônios rurais.

Legislação de Referência da Prefeitura de Londrina

As normas que regem a atuação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento estão detalhadas em instrumentos legais. As principais legislações são:

Serviços Oferecidos pela Secretaria de Agricultura

A SMAA disponibiliza uma variedade de serviços e programas voltados para a promoção da agricultura e do abastecimento na cidade. Algumas das principais iniciativas incluem:

  • Feira do Produtor: Um espaço dedicado à comercialização de produtos agrícolas diretamente do produtor ao consumidor.
  • Nota Fiscal do Produtor: Programa que regulamenta e facilita a emissão de notas fiscais por agricultores.
  • Declaração de Cadastro Rural – INCRA: Processos relacionados à formalização da propriedade rural.
  • Serviço de Inspeção Municipal: Garante que os produtos comercializados atendam os padrões de qualidade e segurança.

Como Acessar Informações na Prefeitura de Londrina

Os cidadãos de Londrina têm à disposição mecanismos para acessar informações relevantes sobre a Prefeitura, incluindo a Secretaria de Agricultura. Os cidadãos podem utilizar:

  • Portal da Transparência: Plataforma onde são publicadas informações sobre receitas e despesas do município.
  • Ouvidoria-Geral: Canala onde o cidadão pode encaminhar reclamações, sugestões e consultas.
  • Redes Sociais: A PMI também utiliza plataformas sociais para compartilhar informações e novidades com a população.

Importância da Transparência nos Serviços Públicos

A transparência nas ações públicas é um princípio fundamental para a administração da Prefeitura de Londrina. A SMAA, assim como outras secretarias, deve se pautar pela clareza e acessibilidade das informações. Isso é crucial por diversas razões:

  • Estabelecimento de Confiança: Ao disponibilizar informações claras, a administração pública conquista a confiança do cidadão.
  • Participação Cidadã: A transparência permite que a população participe ativamente da gestão pública.
  • Controle Social: Facilitando a supervisão das ações governamentais, contribuindo para a melhoria continua das políticas públicas.

Projetos e Atividades da Secretaria de Agricultura

A SMAA desenvolve uma série de projetos e atividades que visam melhorar a qualidade de vida na zona rural e a produtividade agrícola. Os principais projetos incluem:

  • Fomento a Práticas de Agricultura Sustentável: Iniciativas voltadas à educação e à implementação de técnicas que respeitem o meio ambiente.
  • Integração de Tecnologias para Agricultura: Promoção do uso de tecnologias na atividade agrícola, promovendo modernização e aumento da eficiência.
  • Programas de Capacitação: Cursos e oficinas destinadas aos produtores rurais, formando e informando sobre boas práticas agrícolas.

Contatos e Atendimento ao Cidadão

A comunicação direta com a Secretaria é facilitada por diversos canais de contato:

  • Telefone: (43) 3372-4000
  • Email: disponível no site oficial da Secretaria
  • Portal do Servidor: Plataforma destinada a informações e serviços ao servidor público, permitindo acesso a dados funcionais.

Conselhos Municipais e sua Funcionalidade

Os Conselhos Municipais são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas em diversas áreas, incluindo agricultura. Na SMAA, esses conselhos têm a função de:

  • Propor melhorias e inovações nas práticas agrícolas.
  • Representar os interesses de agricultores e de comunidades rurais.
  • Participar da elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.

Acesso à Informação e Facilitando a Comunicação

A SMAA valoriza o acesso à informação como um pilar da sua atuação. Isso é realizado através:

  • Publicação de documentos e relatórios no Portal da Transparência.
  • Realização de audiências públicas e eventos onde a população pode interagir e apresentar suas sugestões.
  • Promoção de estratégias de comunicação que garantam que todos os cidadãos tenham acesso às informações relevantes sobre as atividades da secretaria.
📂Nóticias Prefeitura Londrina